Ministério Público encontrou irregularidades em milhares de contratos. Grupo educacional também está proibido de adquirir novas faculdades.
Em nota, a Uniesp informou que o TAC é o produto final de inúmeras
reuniões realizadas nos útimos meses visando proteger os interesses dos
alunos e que todas as cláusulas serão cumpridas. Ainda, de acordo com a
instituição, são 30 mil contratos a serem regularizados, e "os alunos
não terão de ser transferidos pois pois as faculdades em que estudam
pertencem ao grupo unificado pelo TAC."
A instituição está atualmente constituída como um grupo educacional, ao
qual estão vinculadas diversas mantenedoras da instituições de ensino
superior. O grupo administra faculdades em 11 estados, no Distrito
Federal e tem mais de 125 mil alunos. Pela proposta, o estudante deveria
fazer um empréstimo pelo Fies no banco.
Em seu site oficial, o grupo divulgava que “pagaria” os estudos, “por
meio do novo FIES e sem fiador”. No contrato, entre outros itens, era
exigido que o estudante realize “seis horas semanais de trabalhos
voluntários”, além de pagar uma taxa trimestral de R$ 50, que seria
referente aos juros do financiamento.
No site, era informado também que a Uniesp emitiria um “certificado de
garantia que deixará bem claro que todas as mensalidades do curso que
você escolher serão pagas por nós”.
Em maio de 2013, todas as mantenedoras vinculadas ao grupo foram
proibidas pelo MEC de assinar novos contratos do Fies com estudantes.
Mas, de acordo com o TAC, "foi constatada a existência de contratos de
financiamento estudantil com informações incorretas sobre curso
financiado, semestre do financiamento, valor da mensalidade e
instituição de ensino superior".
Ainda segundo o documento, pelo menos 3.744 estudantes matriculados na
Uniesp foram prejudicados pela instituição, porque "ingressaram em suas
instituições de ensino na expectativa de obterem futuro financiamento
estudantil e frequentam seus cursos regularmente". Em 2012, a
instituição já havia sido notificada pelo Procon-SP por veicular
propagandas nas quais prometia pagar os parcelamentos do Fies dos alunos
em troca de trabalho voluntário.
Punições
Além de exigir a correção dos contratos de financiamento, o MPF e o MEC
incluíram, no termo, a obrigação de que a Uniesp corrija outras
irregularidades. Uma delas é a existência de diversas mantenedoras. O
documento dá cinco dias úteis a partir de 16 de abril para que a Uniesp
forneça a lista de instituições vinculadas a ela, e a obriga a unificar
todas debaixo de uma única razão social, a Uniesp S/A. Essa mantenedora
será a responsável pelas questões legais, tributárias e trabalhistas das
instituições de que é dona.
Além disso, durante o prazo de seis meses, a Uniesp está proibida de
adquirir novas instituições e faculdades. A partir desse prazo, ela
deverá notificar o governo sempre que adquirir uma faculdade. A multa
por não cumprir essas duas obrigações é de R$ 1 milhão.
Sobre os contratos irregulares, por meio do TAC, a Uniesp se
comprometeu a notificar todos os estudantes contrato de financiamento
ativo do Fies até 30 de junho. Os estudantes terão entre 5 de maio e 30
de junho para modificar seus contratos e corrigir os problemas, entre
eles a indicação incorreta do curso, da instituição e do número de
semestres financiados.
Alguns estudantes, segundo o TAC, têm contratos "possuidores de
irregularidades insanáveis" e, por isso, esses financiamentos deverão
ser encerrados. A Uniesp será obrigada a quitar as dívidas até 31 de
dezembro de 2014. Ela também deverá dar bolsa de estudo integral a esses
alunos até o fim do curso, a não ser que eles pessam transferência para
outras instituições.
No termo, o MPF exige que a Uniesp ofereça um desconto de 30% nas
mensalidades entre abril e o fim do primeiro semestre de 2014 a todos os
estudantes da Uniesp, mesmo aos que não têm Fies. A instituição também
não poderá cobrar taxa de transferência aos alunos que pedirem para
continuar o curso em outra instituição, desde que o pedido seja feito
até 31 de agosto deste ano.
Os estudantes que têm contrato do Fies terão direito ainda a todos os
descontos que a Uniesp oferece aos alunos regulares. Isso inclui
abatimento de parte da mensalidade se ela é paga em dia ou com
antecipação, por exemplo.
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